

SOBRE O DÍZIMO, ESPÓRTULAS E TAXAS (Monsenhor Estanislau Polakowski)
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O dízimo é disposição vétero-testamentária. Os Evangelhos não falam da obrigação de se pagar o dízimo. Neles, a palavra “dízimo” só é mencionada pelo fariseu da parábola que despreza o publicano, em Lucas 18, 12; em Mateus 23, 23, onde Jesus denuncia a hipocrisia dos escribas e fariseus, e na epístola aos Hebreus 7, 2. 5. 9, onde é lembrado o dízimo dado por Abraão a Melquisedec e o dízimo recebido pelos levitas. Há ainda a passagem em Mateus 22, 21, onde Jesus afirma: “Dai, pois, a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus”, “desafiando os adversários a serem tão observantes no pagamento de suas dívidas a Deus quanto o são para pagar suas dívidas com o imperador”.
Além do dízimo dos produtos da terra e dos rebanhos – em determinadas épocas substituído por dinheiro – o que existia no Antigo Testamento eram as ofertas de aves e animais (ofertas, ou melhor, taxas, porque eram determinações obrigatórias) para sacrifícios e purificações (Lev. 14).
O Livro 2º dos Macabeus conta-nos a coleta que Judas fez, enviando o montante de 10.000 dracmas a Jerusalém “para que se oferecesse um sacrifício pelos pecados” dos seus soldados mortos em combate. “Foi um bom e religioso pensamento o fato de ele acreditar que uma bela recompensa aguarda os que morrem piedosamente. Eis porque pediu um sacrifício expiatório, para que os mortos fossem livres de suas faltas” (2 Mac 12, 38-46).
Judas Macabeu fez uma coleta em dinheiro que rendeu 10.000 dracmas. “A dracma era a unidade monetária básica do tempo e o seu valor correspondia ao salário médio de um dia de um operário não especializado . Dez mil dracmas... dracma, salário mínimo de um dia... era muito dinheiro... e os mortos em combate não eram tantos (2 Mac 12, 34), “embora seja impossível estabelecer correspondências exatas entre a moeda em questão e o nosso dinheiro atual. Pelo valor atribuído à moeda padrão – dracma ou denário – poder-se-á avaliar a importância aproximada das outras moedas.”2
No Evangelho segundo São Lucas 2, 22-24, vemos Maria e José dirigindo-se ao templo de Jerusalém para a apresentação do Menino Jesus e a purificação da mãe. Havia uma taxa, um preço a pagar, e a importância não era pequena. Não se resgatava o primogênito por qualquer dinheiro, embora houvesse compreensão com a situação dos pobres.
“Em princípio, o primogênito homem pertencia ao Senhor, de quem deveria ser resgatado pelo pagamento de uma soma equivalente a cinco siclos”. “O siclo, a mina e o talento eram, no Antigo Testamento, peças ou barras de metal (prata, ouro) usadas como meio de pagamento” (2 Reis, 18, 14). No tempo de Jesus, eram moedas do mais alto valor. O resgate do primogênito era efetuado no dia da circuncisão (Num 18, 15; Ex 13. 2-12).
“O Levítico descreve a cerimônia para a purificação da mãe quarenta dias depois de dar à luz (Lev 12, 1-8). Nessa ocasião, ela devia oferecer um cordeiro e uma rola ou um pombo, mas um casal pobre tinha permissão para trazer apenas duas rolinhas ou dois pombos”. Essas eram as taxas estabelecidas por lei.
Às portas do templo de Jerusalém havia o mercado que fornecia aos peregrinos o que precisavam como matéria para os sacrifícios. Foi ali que Maria e José devem ter comprado o par de rolas ou os dois pombinhos para o sacrifício. Alguns dos mercadores, porém, tiveram a ousadia de entrar com seus produtos no recinto do templo e foi dali que Jesus os expulsou (Lc 19, 45-46).
No templo de Jerusalém havia um cofre onde as pessoas deitavam suas ofertas, inclusive as de “uma viúva pobre” (Lc 21, 2). Aí sim, as ofertas eram espontâneas.
Jesus tinha uma bolsa e o encarregado dela era Judas Iscariotes, que “furtava o que nela lançavam” (Jo 12, 6). A bolsa continha, sem dúvida, um bom dinheiro, porque, além dos não poucos “surrupios” de Judas, sobrava ainda para pagar as despesas diárias dos doze. Não consta que Jesus tivesse feito milagres nesse sentido.
Junto ao poço de Jacó, “enquanto os discípulos foram à cidade comprar mantimentos, Jesus, cansado, sentou-se a beira do poço” (Jo 4, 6-8). Foram comprar comida para doze, mais Jesus. Por aí podemos imaginar qual era a despesa diária das refeições deles. Donde lhes vinha o dinheiro? Os Evangelhos nos informam de “muitas mulheres que seguiam Jesus desde a Galiléia para o servir” (Mt 27, 55; Mc 15, 40; Lc 23, 49). Pode ser também que pessoas, curadas de suas doenças por Jesus, num gesto de agradecimento, lhe fizessem doações em dinheiro. Seja como for, o dinheiro da bolsa não era pouco para atrair tanto os olhares de Judas.
Em Mateus cap. 10, versículo 8 vem escrito que Jesus enviou os doze em missão dando-lhes instruções, entre as quais a seguinte: “Curai os doentes, ressuscitai os mortos, purificai os leprosos, expulsai os demônios”. Por esse benefício não deveriam cobrar nada, porque “recebestes de graça, de graça dai”. Entretanto, Jesus afirma que o operário do Evangelho é digno do seu salário (Lc 10, 7).
Nas cartas de São Paulo e dos outros apóstolos não se faz menção do dízimo. Fala-se de “coletas”, “esmolas”, “partilhas”, “remuneração” e “direitos”. Aliás, é Paulo o único a tratar sobre o assunto.
Coletas – Na carta aos Romanos (15, 25) Paulo lhes diz que está se dirigindo a Jerusalém para ajuda dos irmãos. As comunidades da Macedônia e da Acaia houveram por bem fazer uma “coleta” para os irmãos de Jerusalém que se achavam em pobreza.
Na segunda carta aos Coríntios (8, 1-12) Paulo lhes põe em evidência a generosidade além das expectativas das Igrejas da Macedônia, apesar das provações e da extrema pobreza pelas quais também elas passavam. Estimulava os Coríntios a darem, cada um, conforme o impulso do seu coração, sem tristeza nem constrangimento (2 Cor 9, 7) aos santos que passam fome em Jerusalém e estão sofrendo os efeitos de perseguições e provações.
Paulo, entretanto, toma muito cuidado para que a coleta chegue integral ao seu destino. Daí o também cuidado na escolha dos emissários e as cartas de apresentação quando ele não acompanhava pessoalmente o dinheiro. “Paulo procura estar acima de qualquer suspeita, em especial no uso do dinheiro, para se expor o mínimo possível às críticas”.
Coleta dominical – “No primeiro dia da semana cada um de vós ponha de parte o que tiver podido poupar, para que não esperem a minha chegada para fazer as coletas” (1 Cor 16, 2). Parece que havia já o costume de os cristãos se reunirem aos domingos para a celebração da Eucaristia. Coleta semanal que era guardada à parte e, “quando eu chegar, enviarei, com uma carta, os que tiverdes escolhido para levar a Jerusalém a vossa coleta” (1 Cor 16, 3). A coleta-oferta vai, uma vez mais, aos irmãos pobres de Jerusalém.
Direitos – Na primeira carta aos Coríntios capítulo 9, versículos 1-14. 18, Paulo lhes prova seus direitos de receber deles a remuneração para o seu sustento e para as suas viagens, direitos aos quais, entretanto, renuncia, e lhes apresenta quatro argumentos:
1º - Nenhum soldado vai à guerra às próprias custas.
2º - Até os animais merecem ser bem tratados pelo seu trabalho ao homem.
3º - Será demais pedir-lhes bens materiais em troca dos bens espirituais que receberam?
4º - O Senhor ordenou que todos os que pregam o Evangelho vivam dele: “Não sabeis que os ministros do culto vivem do culto e os que servem ao altar participam do altar? Assim também ordenou o Senhor que os que anunciam o Evangelho vivam do Evangelho (1 Cor 9, 13-14).
Problemas de manutenção pessoal, problemas financeiros causam má impressão na comunidade, quando é o pregador do Evangelho que os apresenta e reclama. “A questão do dinheiro é, na melhor das hipóteses, delicada. Paulo procurou ser prudente ao máximo com os fiéis de Corinto. Mesmo assim houve dúvidas e críticas... Tinha ele também a obrigação de preservar os direitos de seus missionários.”5
A comunidade dos Filipenses foi muito querida do apóstolo Paulo. “Dou graças a meu Deus cada vez que de vós me lembro. Em todas as minhas orações rezo sempre com alegria por todos vós, recordando-me da cooperação que haveis dado na difusão do Evangelho, desde o primeiro dia até agora”. (Filip 1, 3-5). Por duas vezes recebeu deles ajuda em suas necessidades. Nenhuma comunidade abriu com ele contas de deve-haver. Paulo lhes dava o bem espiritual do Evangelho e eles lhe retribuíam com bens materiais.
Remuneração – A Timóteo, Paulo escreve: “Os presbíteros que desempenham bem o cargo de presidir, sejam honrados com ‘dupla remuneração’, principalmente os que trabalham na pregação e no ensino, pois o operário é digno do seu salário” (1 Tim 5, 17-18).
Partilha – Aos Gálatas, recomenda o apóstolo que “aquele que recebe a catequese da palavra (os catecúmenos), reparta de todos os seus bens com aquele que o instrui”, isto é, dê uma contribuição financeira ou de outro tipo para o sustento do mestre. Hoje, essa instrução catequética é feita gratuitamente.
Esmolas – O serviço da obra de caridade não só provê as necessidades dos irmãos, mas é também uma abundante fonte de ações de graças a Deus, pois “ao reconhecer a experimentada virtude que esta assistência revela da vossa parte, eles glorificam a Deus pela obediência que professais relativamente ao Evangelho de Cristo e pela generosidade de vossas ‘esmolas’ em favor deles e em favor de todos” (2 Cor 9, 12-13).
Conclui-se, pela Bíblia:
SIMONIA AINDA HOJE?
Taxas e espórtulas são simonia?
“Havia, na Samaria, um homem por nome Simão, que exercia magia na cidade... e fazia-se passar por um grande personagem... Todos lhe davam ouvidos... mas, depois que o povo acreditou em Filipe, que lhes anunciava o Reino de Deus e o nome de Jesus Cristo, homens e mulheres pediam o batismo. Simão também acreditou e foi batizado... Ele não abandonava Filipe, admirando, estupefato, os grandes milagres e prodígios que eram feitos.
Os demais apóstolos em Jerusalém souberam da conversão de samaritanos... Enviaram-lhes Pedro e João... que fizeram oração pelos novos fiéis, para que recebessem o Espírito Santo... Os dois apóstolos impuseram-lhes as mãos, e eles receberam o Espírito Santo.
Quando Simão viu que se dava o Espírito Santo por meio da imposição de mãos dos apóstolos, ofereceu-lhes dinheiro, dizendo: “Dai-me também este poder, para que aquele a quem impuser as mãos receba o Espírito Santo”. Pedro respondeu: “Maldito seja o teu dinheiro e tu também, se julgas poder comprar o dom de Deus com dinheiro” (Atos 8, 9-20).
Eis o que é “simonia”: “pecado daqueles que, como Simão, o mago da Samaria, tentam conseguir bens espirituais por dinheiro ou outros bens materiais”.
Há quem precipitadamente afirme que as taxas cobradas em Igrejas Católicas por ocasião de batismos, crismas, casamentos e missas sejam simonias.
Deve-se recordar que:
1º - São os bispos dos Regionais que pensam e decidem sobre o assunto e determinam o valor das taxas.
2º - O Concílio Ecumênico de Constança, na 8ª sessão, realizada no dia 4 de maio de l.415, reprovou 45 afirmações de João Wyclif, entre as quais figurava a seguinte:
“A confirmação dos jovens, a ordenação dos clérigos e a consagração dos lugares são reservados ao Papa e aos bispos por avidez de lucro temporal e honras”. A esta afirmação o Concílio respondeu:
“Os quarenta e cinco artigos de João Wyclif (entre os quais está o supra), não são católicos, alguns deles são notoriamente heréticos, alguns errôneos, outros temerários e sediciosos, outros ofensivos aos ouvidos piedosos”.
Este Concílio foi confirmado pelo Papa Martinho V em 22 de fevereiro de 1418.
João Wyclif considerava simoníacos até “Os que se comprometem a orar por outros que os ajudaram nas necessidades temporais”.
A conclusão a respeito de possível simonia com as taxas cobradas pela Igreja é obvia. Não passa – ou ao menos não deveria passar – pela mente dos sacerdotes, e muito menos dos bispos, a idéia de “avidez de lucro”. Além do mais, a importância financeira é simbólica e é depositada, exceto as espórtulas de Missas, na conta da Igreja-Comunidade.
ABOLIR AS TAXAS?
Introduzir o dízimo numa paróquia, e depois que estiver ele suficientemente fortalecido, abolir as taxas, não parece ser uma idéia correta.
Acabar com as taxas que dão a idéia de pagamento justo e obrigatório pelos sacramentos? Uma catequese adequada tirará essa má impressão. Mude-se o nome. Em vez de taxa, diga-se “espórtula” e explique-se o seu significado: donativo ou gratificação que se faz ao sacerdote por ocasião de batismo, crisma, casamento ou ao solicitar uma missa a ser oferecida pela intenção pessoal de alguém.
De acordo com o Código de Direito Canônico, “segundo o costume aprovado pela Igreja, a qualquer sacerdote que celebra ou concelebra a missa é permitido receber a espórtula oferecida, para que ele aplique a missa segundo determinada intenção”.
Mas, ao mesmo tempo, “recomenda-se vivamente aos sacerdotes que, mesmo sem receber nenhuma espórtula, celebrem a missa segundo a intenção dos fiéis, especialmente dos pobres”.
Os fiéis que fazem esse oferecimento “concorrem, com essa oferta, para o bem da Igreja, e participam de seu empenho no sustento de seus ministros e obras”.
O Código também insiste em que se deve “afastar das espórtulas de missas até mesmo qualquer aparência de negócio ou comércio” e há regulamentos direcionando bem tal assunto. O mesmo pode aplicar-se às espórtulas de batismo, crisma e casamento.
AS TAXAS SÃO BÍBLICAS
Os primeiros sete capítulos do Livro do Levítico falam dos holocaustos, das oblações, das primícias, dos sacrifícios de ação de graças, dos sacrifícios pelos pecados e de reparação, que eram consumidos pelo fogo, mas em parte ou o que sobrava era para Aarão e seus filhos (Lev 2, 3.10; 6, 9.19; 7, 6.9.31-34).
“O Senhor ordenou aos israelitas que dessem (parte dos sacrifícios) aos sacerdotes, desde o dia de sua unção como sacerdotes a serviço do Senhor... É um direito perpétuo que tem sobre os israelitas” (Lev 7, 35-36).
O capítulo 27 do Levítico fala dos votos e resgates. Um verdadeiro negócio de avaliações e pagamentos, não fosse o espírito com que eram feitas essas transações, espírito que deveria entrar na cobrança das nossas “taxas”. Apenas os quatro últimos versículos do Levítico dão orientações sobre o dízimo (Lev 27, 30-33).
Os votos consistiam em ofertas que se faziam ao Senhor, ofertas de pessoas, de animais, de casas, de terras. No versículo 19 e seguintes vem escrito:
“Se aquele que consagrou o seu campo quiser resgatá-lo, ajuntará um quinto ao preço fixado e possui-lo-á. Se não o resgatar e o vender a outro, esse campo não poderá mais ser resgatado. Quando o campo ficar livre no jubileu, será consagrado ao Senhor como um campo votado ao interdito e tornar-se-á propriedade do sacerdote. Todas as avaliações se farão em siclos do santuário. O siclo vale vinte geras” (Lev. 27, 25). Isto quer dizer que todos os preços eram calculados de acordo com uma tabela oficial. A barra padrão, o siclo, valia vinte geras.
Em certo sentido, com o resgate permanecia o voto, trocando-se apenas um bem material por outro pecuniário correspondente, levando-se em conta a situação do pobre que não podia pagar a taxa estabelecida; devia apresentar-se ao sacerdote, que faria a avaliação e veria o que ele pudesse dar (Lev 27, 8). O que não era resgatado, era vendido (Lev 27, 27).
Conclui-se, portanto, que no santuário faziam-se algumas transações comerciais, como o resgate de bens que as pessoas consagravam a Deus. Deixa-se entrever que o santuário tinha uma espécie de banco ou caixa onde era depositado o dinheiro recebido e que determinava o valor da moeda.
UM POUCO DA HISTÓRIA DO DÍZIMO NO BRASIL
“Os dízimos, definidos com precisão pela Lei de Moisés, deixaram de ter vigor no início da era cristã. Todavia, a partir do século VI, alguns Concílios começaram a estipular o pagamento de dízimos em vista do sustento, do culto e das obras da Igreja. As autoridades civis, a partir de Carlos Magno, confirmaram as leis da Igreja. A instituição ficou em vigor até o século XVIII, quando a Revolução Francesa resolveu extinguir a praxe na França, sendo esta atitude imitada pelos demais governos europeus, durante o século XIX. No Brasil, a Proclamação da República acarretou a abolição das leis dizimistas.
Em l917 o Código de Direito Canônico então promulgado, rezava: “No tocante ao pagamento de dízimos e primícias, observem-se os estatutos e os louváveis costumes vigentes em cada região”.
O novo Código, promulgado em l983, já não fala de dízimo, mas recorre à linguagem genérica: “Os fiéis têm obrigação de socorrer às necessidades da Igreja, a fim de que ela possa dispor do que é necessário para o culto divino, para as obras de apostolado e de caridade e para o honesto sustento dos ministros.” (Revista Pergunte e Responderemos, nº 514, abril de 2005, pág. 165).
Entretanto, o 5º mandamento da Igreja passou a ser letra morta. Observavam-se os quatro primeiros, mas não o quinto, que dizia: “Pagar o dízimo segundo o costume”. O costume era não pagar. Ninguém pagava. Não era má vontade, mas falta de alguém que explicasse ao povo as razões do dízimo e organizasse o estilo de recebimento.
“Foi em l970, durante a XI Assembléia Geral da CNBB, em Brasília, que uma Comissão Especial foi nomeada para continuar os estudos já iniciados anteriormente com o folheto “Campanha Nacional do Dízimo”.
O Plano elaborado pela Comissão foi aprovado pela XII Assembléia Geral do Espicopado, em Belo Horizonte, em fevereiro de 1971. A partir de então, começou a movimentação no sentido de adoção do novo sistema.
As Assembléias Gerais XIII (São Paulo, 1973) e XIV (Itaici, 1974), voltaram a tratar do assunto, mas verificaram que não se podia pretender impor um mesmo esquema de trabalho em todas as regiões.
A XIV Assembléia concluiu seus estudos sobre a questão, firmando, entre outros, o seguinte princípio: “Todas as dioceses do Brasil devem ter como meta a implantação do dízimo como sistema de contribuições periódicas que substitua progressivamente o sistema de taxas e espórtulas”.
Trinta e quatro anos passaram, o dízimo está praticamente implantado em todas as paróquias, mas é insuficiente, razão pela qual as “taxas” e “espórtulas” estão ainda em vigor. Não se pode negar que houve um bom progresso. Lembre-se, entretanto, que o objetivo do dízimo não é apenas suprir as necessidades da paróquia; ele deve ajudar os necessitados da comunidade e precisa ir mais longe: deve ser missionário. Uma opção preferencial pelos pobres também precisa angariar recursos que cooperem na promoção dos excluídos.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DÍZIMO
CONCLUSÃO
BINGOS, RIFAS, QUERMESSES: JOGOS DE AZAR?
Há quem exorcize das igrejas os bingos, rifas e outros jogos como jogos de azar. O que diz a respeito o Catecismo da Igreja Católica?
“Os jogos de azar (jogos de cartas e afins) ou as apostas em si não são contrários à justiça. Tornam-se moralmente inaceitáveis quando privam a pessoa daquilo que lhe é necessário para suprir as suas necessidades e as dos outros. A paixão pelo jogo corre o risco de se transformar em uma dependência grave. Apostar injustamente ou trapacear nos jogos constitui matéria grave, a menos que o dano infligido seja tão pequeno que aquele que o sofre não possa razoavelmente considerá-lo significativo.”
Bingos, rifas, jogos que se fazem em festas juninas e outras que têm a aparência de jogos de azar são diferentes em seu espírito e em seu objetivo daqueles que são proibidos pelo sétimo mandamento da Lei de Deus. São reuniões familiares e de amizade, cada qual com sua característica própria. Todos sabem que a sua finalidade é reunir a comunidade e amigos para se divertirem de maneira sadia, ao mesmo tempo em que colaboram adquirindo suas cartelas, fazendo suas apostas, comprando um número da rifa, tentando acertar a boca do palhaço ou a argola no gargalo da garrafa, participando de um leilão, fazendo o seu lanche, entre outras.
Pessoas que participam desses eventos sabem que estão dando sua contribuição para obras assistenciais, de manutenção ou construção em sua comunidade. Não pode ser qualificado como exploração um jogo que é uma diversão que reúne pessoas conhecidas, como é uma comunidade paroquial onde, sob a coordenação graciosa de alguns de seus membros, se promovem eventos em benefício da própria comunidade ou para dar ajuda a comunidades ou instituições que passam por dificuldades financeiras ou precisam de algum auxílio. Leve-se em conta que os prêmios nos bingos e outras promoções não são em dinheiro, mas produtos de consumo ou para o uso de quem os recebe. Além disso, boa parte das prendas são doações.
Os que trabalham nesses eventos o fazem gratuitamente. O trabalho é gratuito quando o trabalhador não cobra aquilo que lhe é de direito; renuncia a esse direito em prol de uma obra de caridade ou de campanha que tem por finalidade beneficiar a quem precisa. Iniciativas assim são comuns. Cada um dá de bom coração, contribuindo com o que pode.
Haverá algum inconveniente promover um bingo ou mesmo uma rifa para “engrossar” as coletas das Campanhas da Fraternidade e de Evangelização, Óbolo de São Pedro, Seminários, Obras diocesanas, Missões e outras de cunho humanitário, como ajuda a desabrigados vítimas de terremotos, enchentes, guerras...?
É evidente que festas, rifas e bingos de grande porte apresentam riscos. Convém evitá-los.
INVESTIR NA INSTRUÇÃO DOS FIÉIS
Um dos grandes problemas da Igreja, senão o maior, é a ignorância religiosa dos cristãos. Portanto, a sua solução é a instrução, o conhecimento, a explicitação acessível às mentes mais simples das razões da nossa fé.
O Papa Bento XVI, recebendo os bispos da Suíça em visita “ad límina apostolorum”” (visita que todos os bispos que têm o encargo de uma diocese devem fazer a cada cinco anos a Roma, para venerar os sepulcros dos santos apóstolos Pedro e Paulo e apresentar-se ao romano pontífice, a quem levam tambném um relatório sobre o estado de sua diocese), o Papa lhes fez um discurso em que denunciou as dolorosas conseqüências do nível espantoso a que chegou a ignorância religiosa.
Quantos dos nossos leigos são capazes, como vem escrito na primeira carta de Pedro (3, 15) “de responder àqueles que perguntarem pelas razões de sua esperança”? Quantos são capazes de dar essas razões “com mansidão, respeito e boa consciência”? Muito poucos.
Diante dessa “ignorância espantosa” é necessário investir na formação religiosa mais profunda de pelo menos alguns leigos e leigas para ajudarem os párocos no trabalho de melhor evangelização da comunidade; leigos longamente preparados, com dedicação total à Igreja e por ela dignamente remunerados. É o apóstolo Paulo que recomenda: “Aquele que recebe a catequese da palavra reparta de todos os seus bens com aquele que o instrui” (Gal 6, 6).
OBRAS CONSULTADAS
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